Desde a entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro de 2017, gestores de diversos setores – incluindo clínicas e consultórios – tiveram que passar por uma fase de adaptação. A mudança foi grande: foram 54 artigos da CLT foram alterados, 9 revogados e 43 criados.
Porém, saber superficialmente o que mudou não é suficiente para que gestores possam, de fato, entender como a reforma trabalhista modificou suas rotinas. Por isso, essa adaptação ainda pode durar algum tempo.
“Uma alteração tão significativa na legislação trabalhista merece atualização contínua e permanente, com análise e aplicação da legislação às particularidades de cada empresa e setor da economia, em conjunto com o jurídico de cada instituição”, afirma Claudinor Barbiero, especialista em direito trabalhista da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas.
Reforma trabalhista: o que mudou na prática?
Para Barbiero, o impacto mais relevante se deu no momento da contratação. “Principalmente na redação dos contratos de trabalho ou no aditamento ou aditivo dos contratos de trabalho em vigor, adaptando-os a normas consolidadas e aprovadas com a reforma trabalhista.”
Muito usado no setor da saúde, regime “12×36” – doze horas de trabalho seguidas de trinta e seis horas de descanso – também entrou no jogo. “A reforma aumentou o leque de possibilidades de contratações, incluindo trabalho intermitente e home office. Porém, eles devem ser discriminados no contrato trabalhista, assim como o regime 12×36”, diz Cátia Vita, advogada trabalhista.
Como gestores de saúde podem se resguardar diante da nova legislação trabalhista?
O primeiro passo é não temer a Justiça do Trabalho – afinal, sua função constitucional é apenas solucionar conflitos individuais e coletivos submetidos à sua apreciação.
Por isso, a maior recomendação de Barbiero é focar no cumprimento da legislação trabalhista e normas estipuladas nas convenções ou acordos coletivos do trabalho. “Isso é o mais relevante. A maioria dos conflitos julgados pela Justiça do Trabalho tem como causa a resistência do empregador em observar e cumprir as normas laborais”, pondera.
A reforma trabalhista não trouxe a esperada redução da taxa de desemprego – apesar da grande expectativa gerada pelo ex-ministro Henrique Meirelles –, especialmente porque a prometida retomada econômica ainda não ocorreu. “Apesar de uma pequena melhoria, ainda temos um número elevado de desempregados e até agora, pelo menos, a reforma trabalhista pouco contribuiu”, afirma Barbiero.
Apesar de o cenário macro ainda estar engatinhando, gestores de clínicas e consultórios podem encontrar na nova legislação diversas melhorias e pontos que pedem atenção. “A única opção é se adaptar à nova realidade, assimilando as novidades e colocando em prática em seu dia a dia. Faça isso em conjunto ao departamento jurídico de sua empresa”, finaliza Vita.
