O tema omissão de socorro é um assunto delicado que envolve detalhes e interpretações diferentes em cada caso. Contudo, é na área da saúde que o tema geralmente ganha proporções gigantescas. Independente de quando e como isso acontece, mesmo quando a acusação não é pertinente, a única certeza é que o estrago à imagem do médico e de sua instituição pode ser permanente.
Para qualquer cidadão, é considerada omissão de socorro não dar assistência ou pedir auxílio de alguma autoridade pública (polícia ou bombeiros, por exemplo) ao se deparar com uma situação em que outra pessoa se encontra em circunstância de iminente perigo. Na área médica, porém, essa definição muda, explica o especialista em direito penal médico Paulo Vinicius Sporleder de Souza, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
“Na área do direito penal médico, a omissão de socorro médico pode ser tipificada quando o médico dolosamente deixa de prestar assistência ao paciente nas circunstâncias previstas no artigo 135 do Código Penal”, afirma. A pena para omissão médica é multa ou de 1 a 6 meses de detenção, em regime aberto ou semiaberto.
“Quando se enquadrar na condição de garantidor, como descrito no artigo 13 do Código Penal, o médico pode responder penalmente pelos crimes de homicídio ou lesão corporal, por dolo ou culpa, se ocorrer morte ou lesão do paciente respectivamente”, pontua Souza. Nesses casos, a pena varia de 2 meses em regime aberto ou semiaberto a 20 anos de prisão em regime fechado.
Dr. Souza diz que a ação do médico deve sempre se basear nos valores éticos da profissão para que a omissão de socorro não ocorra. “O médico deve sempre agir profissionalmente de maneira correta, sendo diligente e cumprindo adequadamente o seu dever”, pontua.
O que fazer se for acusado de omissão de socorro?
Essa é uma situação que ninguém gostaria de passar, principalmente se o médico for acusado injustamente. Entretanto, mesmo que não haja provas ou em ocasiões em que o paciente age de má fé – gravando com o celular cenas que podem ser mal interpretadas na internet, por exemplo – vale a pena que o médico esteja precavido e protegido judicialmente.
Fatos com desdobramentos ruins na mídia podem destruir ou ferir consideravelmente a imagem e a carreira de médicos conceituados. Mesmo quando o assunto for desmentido, a percepção negativa pode demorar a desaparecer.
Saiba algumas dicas para proteger sua carreira e instituição:
– Evite o compartilhamento de fotos e textos que mostrem onde você atua. Ser discreto é também garantir segurança e paz no mundo virtual;
– Consulte imediatamente a equipe jurídica de sua instituição para pedir orientação ou solicitar sua defesa caso a situação seja grave;
– Contate o departamento de assessoria de imprensa da instituição para alinhar e preparar o que será dito oficialmente à grande mídia;
– Se você for o líder de algum departamento ou especialidade médica, faça reuniões frequentemente para alinhar e rediscutir os métodos de socorro de emergência e urgência. Caso seja um membro da equipe, solicite isso ao seu superior;
– Treine a equipe de seguranças para ajudar em casos extremos, em que parentes e conhecidos que estejam presentes possam interpretar como omissão de socorro algo que não seja necessariamente isso.
