Muitos profissionais da saúde têm vontade de abrir o próprio consultório. Porém, é importante estar atento às questões jurídicas e saber o que avaliar antes de fechar uma sociedade. Ter esses conhecimentos pode prevenir situações adversas no futuro e contribuir para o sucesso do negócio.
Para o professor e advogado especialista em Direito Empresarial da Faculdade Arnaldo Janssen, Marcelo Moraes Tavares, o primeiro passo para a abertura de um consultório ou clínica é a constituição de uma pessoa jurídica, na modalidade de sociedade simples. “A escolha pelo tipo societário decorre do fato dos trabalhos, que serão desempenhados pelo profissional, serem de natureza intelectual.”
Além disso, é importante o profissional pensar qual o valor disponível para investimento e na infraestrutura do local, que deverá contar com sala de consultas, recepção, banheiros, acessibilidade, sala de estoque e, quando necessário, sala de exames. “Definir o perfil dos pacientes também é essencial para a escolha da localização do consultório, para saber o preço a ser cobrado pelo serviço, tipo de decoração e a divulgação adequada”, comenta a advogada empresarial Catia Vita.
Dicas para escolher o melhor modelo societário
Na hora de abrir a empresa, é importante definir se haverá mais sócios. Em caso de ser apenas um, o empresário poderá abrir uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada. Caso contrário, o primeiro passo para escolher o profissional, que atuará junto à empresa como sócio, é ter certeza de que ele estará apto a prestar os serviços propostos na sociedade.
“Quando se trata de serviços de saúde, é pertinente consultar a situação do sócio junto ao Órgão de Classe respectivo e verificar se existe alguma questão que o impeça de prestar os serviços. É necessário também obter certidões no Fórum e Justiça Federal, para verificar a situação jurídica do sócio”, alerta Tavares.
Escolhido quem vai dirigir a clínica ou consultório em sociedade, é fundamental atentar-se ao art. 997 do Código Civil, que discorre sobre o Contrato Social, documento que regerá todo o trabalho dos sócios da empresa. É fundamental detalhar a estrutura de remuneração, as cláusulas de dissolução da sociedade e definir bem o papel de cada um na instituição.
“Para quem trabalha bem em grupo e conhece profissionais dispostos a abrir um negócio em conjunto, um consultório em sociedade pode ser a chave para o sucesso. Já para quem prefere tomar decisões sozinho e se envolver diretamente em todos os processos administrativos, o consultório próprio seria a melhor opção”, ressalta Vita.
Fique atento aos serviços que a empresa vai precisar
A forma de abrir um consultório é a mesma para começar qualquer negócio: contratar os serviços de uma empresa de contabilidade, de um contador ou um advogado, de acordo com os serviços que serão prestados, de quantas pessoas farão parte do seu negócio e de quanto se espera que seja o faturamento.
“A constituição de pessoa jurídica é mais interessante para efeitos fiscais do que atuar como pessoa física. Isso evita que o profissional tenha que emitir o carnê leão, que possui alíquota de Imposto de Renda Maior, e possa contar, dependendo do seu faturamento, dos benefícios fiscais do SIMPLES ou MEI, que são regimes tributários simplificados que concentram todos os impostos em uma única contribuição”, pontua Tavares.
Na hora de abrir a clínica, é importante observar as legislações estaduais, além de fazer o registro junto à Vigilância Sanitária. “O alvará de funcionamento, assim como o da Vigilância Sanitária, será necessário para dar início às atividades. Ele também é necessário para o seu credenciamento junto a convênios, bancos, para obtenção de empréstimos e outras operações. O alvará de funcionamento é concedido pelo município, observando a legislação específica de cada órgão nos diferentes estados brasileiros”, frisa Vita.
“Além desses cuidados, é importante avaliar se o imóvel escolhido para o desempenho das atividades está de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. Esses órgãos são muito exigentes quanto a estabelecimentos de saúde, pois, dependendo da atividade do profissional, as condições do local podem causar a reprovação da prática de atividade”, conclui Tavares.
Procure por ajuda profissional para lhe auxiliar
Por ser um processo complexo, o ideal é buscar por ajuda de especialistas na hora de abrir uma clínica ou consultório médico. Neste momento, além de profissional da saúde, passa-se a ser empresário e executivo, o que exige rápida tomada de decisões nas mais diversas situações.
Para ajudar o negócio, a Unimed disponibiliza o seguro Unimed D&O, que protege o patrimônio pessoal desses executivos, possibilitando mais tranquilidade nas tomadas de decisão e atuação na gestão inerentes aos seus cargos. Com ele, é possível ter a cobertura, entre outros benefícios, dos custos de defesa – honorários advocatícios e custas processuais, indenizações resultantes de sentença, advogados, contadores, gestores de riscos e administrador de entidade externa.
