O avanço das ações judiciais contra médicos tem ampliado o debate sobre gestão de riscos e proteção profissional. O tema foi destaque na palestra de Helton Freitas, presidente da Seguros Unimed, durante o II Fórum de Judicialização e Direito Médico. O evento foi realizado nos últimos dias 19 e 20, em Belo Horizonte (MG).
“Foram mais de 450 mil novos processos relacionados à saúde até agosto de 2025 e a projeção é que aumente para 900 mil anualmente. Diariamente, são 70 novas ações contra médicos no Brasil”, informou. “Precisamos discutir os impactos da crescente litigiosidade no setor e as estratégias para mitigar riscos na prática profissional”, enfatizou.
De acordo com dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 16% dos processos são contra médicos, 46% contra pessoas jurídicas — hospitais e clínicas, poder público e planos de saúde — e 38% contra pessoas com CNPJ médico. E, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por exemplo, os custos ultrapassam R$ 150 mil em alguns casos.
“A judicialização impõe desafios que vão além do aspecto financeiro. Ela traz impactos que atingem também a dimensão emocional e reputacional da profissão. O médico passa a ocupar a posição de parte litigante, o que pode afetar sua estabilidade pessoal e profissional”, ressaltou Freitas.
Principais motivos de processos
O presidente da Seguradora lembrou que muitos processos não estão necessariamente associados a falhas técnicas na assistência. Falhas de comunicação, ausência de protocolos bem definidos e expectativas frustradas dos pacientes são fatores frequentemente associados à judicialização.
“Nesse contexto, a gestão de riscos passa a ser vista como parte da governança da prática médica. O próprio mercado segurador reflete essa tendência”, afirmou Helton Freitas. “Lembrando que é importante buscar instituições reguladas e sólidas para a contratação de soluções de proteção profissional”, completou.
Mudança cultural
Entre as estratégias apresentadas para reduzir riscos e fortalecer a prática médica estão a adoção de processos de acreditação e padronização, o fortalecimento de uma cultura de segurança assistencial e o uso de protocolos clínicos estruturados. Além do papel do seguro de responsabilidade civil profissional, que oferece suporte jurídico e financeiro.
“Proteger a carreira é parte da maturidade profissional. O seguro de responsabilidade civil garante a sustentação financeira e a preservação patrimonial do médico, permitindo que ele continue focado no exercício da medicina”, concluiu Helton Freitas, reforçando que esse tipo de proteção permite que o profissional atue com maior segurança.
