No 1º Seminário Alagoano de Judicialização da Saúde, realizado na capital alagoana pelo Instituto Luiz Mário Moutinho, da Unimed Maceió, dia 2 de agosto, Helton Freitas, presidente da Seguros Unimed, falou sobre ‘Saúde suplementar e sustentabilidade’. Lembrou que, em 2023, as operadoras gastaram R$ 5,5 bilhões com procedimentos, tratamentos e medicamentos obtidos por meio de decisões judiciais. “A judicialização impacta toda a população beneficiária do sistema de saúde.”
De acordo com o Painel das Estatísticas Processuais de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, há mais de 450 mil processos judiciais referentes à saúde. Desses, 162,4 mil vinculados à saúde suplementar. Helton Freitas advertiu que a judicialização pode condenar o mútuo a pagar por um direito não estabelecido em contrato.
A base dos planos de saúde é o mutualismo, ou seja, quem paga os custos é um conjunto de pessoas ou empresas que bancam o benefício saúde para seus empregados. Essa penalização contraria o artigo 506 do Código Civil, segundo o qual a sentença não prejudica terceiros.
Os ‘fermentos’ da judicialização decorrem de lei (que definiu o Rol da ANS como exemplificativo, em lugar de taxativo, dando margem a qualquer demanda de atendimento), e do fim do limite para sessões com psicólogos, fonoaudiólogos e outra terapias para pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) e Global do Desenvolvimento (TGD), determinado pela ANS.
Resultado: entre 2019 e 2023, a frequência de uso das terapias seriadas (que incluem oncologia), saltou de 3,9% para 12,3%. Essa explosão de casos fez com que fosse alterada uma antiga máxima do mercado de seguros: quanto mais jovem o segurado, menor o risco. A representatividade dos clientes TGD na carteira da Seguros Unimed subiu de 0,2%, em 2022, para 1,3% em 2024. Os clientes com esse transtorno representaram 5,6% do sinistro total dos seguros-saúde da companhia.
