O diretor Executivo Institucional e de Cliente da Seguros Unimed, Fabiano Catran, foi convidado pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) para ministrar uma aula para a primeira turma de Gestão Jurídica da Universidade Corporativa da Saúde Suplementar – UCA, na última segunda-feira (06). Catran discorreu sobre o tema “Judicialização da saúde” para um grupo composto por advogados, analistas jurídicos, diretores e gerentes jurídicos e supervisores administrativos, aos quais foram apresentados os riscos da judicialização para todo o setor e as ações a serem implementadas para evitar o crescimento dos processos judiciais, onerosos para as empresas e desgastantes para os usuários.
“A judicialização da saúde é apenas a ponta do iceberg de um sistema que congrega interesses econômicos de fabricantes e distribuidores, fraudes e conflitos de interesse não declarados“, disse. O executivo enfatizou o desconhecimento da relação custo-efetividade nos tratamentos e procedimentos requeridos, que, segundo ele, nem sempre apresentam evidências científicas de qualidade, além de abrirem possibilidades de condutas que levam às fraudes e, consequentemente, ao impacto que isso acaba tendo sobre todos os atores envolvidos, desde as operadoras, até os próprios beneficiários.
Segundo Catran, “a judicialização obriga as operadoras a arcarem com despesas de medicamentos e tratamentos não previstos, e pode condenar o mútuo a pagar por um direito não estabelecido em contrato”, salientou, “Trata-se de um grande desafio,uma vez que os que comemoram uma ação ganha na Justiça serão os mesmos que farão coro com os demais, que pouco usam o plano de saúde, para reclamar dos índices de reajuste das operadoras.
O desenvolvimento de novas drogas e tratamentos, assim como a prevalência do Transtorno do Espectro Autista (TEA), são alguns dos fatores que mais têm impulsionado o crescimento das ações judiciais. De acordo com levantamento da Abramge, até novembro de 2023, os valores desembolsados com TEA e Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) representaram aproximadamente 9,13% do custo médico das operadoras de saúde e já superam os gastos com tratamentos de câncer, que representaram 8,7% do custo médico.
De acordo com as estatísticas do DataJud, em 2020 foram distribuídas 355 mil ações. Em 2021, registrou-se crescimento de 17% na quantidade de ações comparado ao ano anterior; em 2022, o aumento foi de 12,5% em relação a 2021; em 2023, o acréscimo foi de 21,3% ante o ano de 2022. Existem perspectivas de que 685 mil ações sejam distribuídas até dezembro de 2024.
