O governo anunciou proposta para alterar a regra do teto de gastos federal, o que permitirá aumentar as despesas no orçamento do próximo ano. A incerteza fiscal desvaloriza a taxa de câmbio, pressiona as expectativas de inflação e aumenta a taxa de juros. Tudo isso prejudica o consumo das famílias e os investimentos das empresas do setor privado.
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A atividade econômica tem apresentado desempenho modesto nos últimos meses. O consumo das famílias estabilizou e a produção industrial recuou desde o início do ano.
Recentemente, o governo anunciou que pretende alterar a regra do teto de gastos. A legislação atual implica que o teto de gastos públicos federais de 2022 será o teto de 2021 corrigido pelo IPCA, acumulado doze meses até junho deste ano. A proposta é refazer essas contas utilizando a inflação acumulada até dezembro. Esse artifício aumentará o espaço no orçamento em torno de R$ 48 bilhões no próximo ano.
A possibilidade de mudança na atual regra fiscal aumenta a incerteza sobre a trajetória das contas públicas e, consequentemente, exige maior prêmio de risco-país e desvaloriza nossa taxa de câmbio.
A nossa moeda depreciou cerca de 9% em relação ao dólar desde o final de agosto, o que aumenta (ainda mais) a pressão sobre a inflação, que continua muito alta. Assim, o Banco Central aumentou a taxa de juros de 6,25% a.a. para 7,75% a.a. no seu comitê de política monetária no dia 27 de outubro.
Além disso, o comunicado da reunião indicou a necessidade de um novo aumento de juros para 9,25% a.a. em dezembro, se não houver mudança de cenário econômico. Diante da incerteza fiscal, o mercado financeiro passou a precificar que a taxa Selic se aproximará de 14% até meados do próximo ano.
Figura: Mercado financeiro precifica taxa Selic próxima de 14% em meados do próximo ano.
Fonte: Bloomberg.
Esses patamares de taxa básica de juros são muito restritivos para a atividade econômica, vide os anos de 2015 e 2016. Naturalmente, haverá aumento do custo de crédito para as famílias e empresas, o que prejudicará a capacidade de consumo e investimentos do setor produtivo privado.
Portanto, a atividade já estava enfraquecendo nos últimos meses e agora passará a sofrer adicionalmente com o aumento do custo de capital causado pela incerteza fiscal. As projeções para o PIB real devem continuar diminuindo nas próximas semanas.
