Apesar de já ter sido sancionado há tempos – em 8 de abril, mais precisamente –, o projeto de lei que altera o cadastro positivo ainda gera muitas dúvidas. Alguns enxergam a medida com desconfiança, enquanto outros ainda não entenderam o que mudou.
O novo modelo entrou em vigor a partir de 9 de julho e, nele, todos os consumidores foram automaticamente incluídos em um banco de dados que traz o histórico de pagamento consolidado, em vez de apenas informações de dívidas e negativações. Antes do Projeto de Lei Complementar 441/2017, o consumidor que deveria solicitar sua inclusão neste banco de dados, caso quisesse.
Vantagens do cadastro positivo
“Os consumidores que hoje passam por análise de crédito são avaliados apenas pelo cadastro negativo. Com a alteração, eles poderão ser avaliados pelo histórico completo, ou seja, se ele é um bom pagador, essa informação também estará registrada”, diz Vilásio Pereira, gerente de Cadastro Positivo do SPC Brasil.
Com essa medida, as entidades de proteção ao crédito acreditam que a análise de crédito feita pelas instituições financeiras será mais justa e adequada ao perfil de pagamento do cliente naquele momento. “Antes, o mercado só tinha acesso às informações negativas, então, uma eventual inadimplência pesava muito mais no histórico de crédito do que as contas pagas em dia”, completa Vanessa Butalla, diretora Jurídica da Serasa Experian.
Desta forma, se o consumidor for um bom pagador, as informações registradas ajudarão a elevar seu score de crédito. “Isso pode resultar em menores taxas de juros e prazos maiores”, comenta Pereira.
Outra vantagem para a pessoa física está relacionada à possibilidade de comprovar capacidade de pagamento. Por exemplo, suponhamos que você é um médico autônomo e, desta forma, não tem um contracheque para comprovar sua remuneração mensal – que pode variar de acordo com o número de consultas e plantões atendidos.
“Com o cadastro positivo, é possível mostrar que, embora a renda não tenha sido comprovada, esse profissional paga todos os meses uma conta de telefone com um determinado valor, vem pagando consistentemente um financiamento em 36 vezes e mesmo assim não entrou em inadimplência. Ele mostra que tem uma renda compatível com as obrigações assumidas”, explica Butalla.
Considerando que os juros do crédito crescem conforme a desconfiança do credor, um indivíduo com um bom score conseguirá taxas menores e condições de pagamento mais atrativas.
Cadastro positivo para seu consultório
Você sabia que pessoas jurídicas também têm score de crédito? Da mesma forma que acontece com a pessoa física, toda vez que o gestor de clínicas toma crédito para comprar um equipamento, por exemplo, as instituições financeiras consultam as empresas de proteção de crédito – também chamadas de bureaus de crédito –, que calculam o score daquele CNPJ. Este, por sua vez, também é calculado da mesma forma que ocorre com CPFs.
Por isso, com a nova regra do cadastro positivo, as instituições também poderão reduzir taxas de juros e melhorar as condições de pagamento ao CNPJ que tiver um bom score de crédito.
De acordo com os especialistas, essas vantagens andam junto à segurança dos dados dos consumidores.
“Existe um mito de que os bureaus sabem tudo o que as pessoas compram, mas não sabemos qual é o bem adquirido porque ele não é relevante. O que importa mesmo é o segmento do credor, valor, quantidade de parcelas e se foram pagas ou não. O cadastro positivo é completamente compatível com a lei de proteção de dados pessoais”, finaliza Butalla.
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