Qual o melhor modelo de remuneração para a saúde? E o seu impacto sobre o valor entregue ao paciente? Essas são algumas das questões discutidas atualmente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e por representantes do setor.
A ideia é indicar alternativas ao fee-for-service, também conhecido como pagamento por serviço ou ato médico, que eleva os custos assistenciais e não tem a saúde do paciente como foco.
Conheça 3 modelos em discussão, suas vantagens e desvantagens:
1 – Pagamento por pacote ou por ciclo de doença (Bundled Payments)
A remuneração é fixa, única e previamente definida para o conjunto de serviços associados a um diagnóstico ou procedimento, como uma cirurgia cardíaca, por exemplo. O valor engloba o que for necessário para o cuidado, seja internação, atendimento ambulatorial ou mesmo reabilitação. A ideia é que haja um plano de cuidado integrado, mas os serviços podem ser oferecidos por diferentes prestadores.
Há o compartilhamento do risco entre quem paga e quem presta o serviço: o risco epidemiológico (de um aumento súbito de casos) recai sobre o primeiro, enquanto o risco clínico (associado ao que é feito ao paciente), sobre o segundo. No modelo fee-for-service, todo o risco é assumido pela fonte pagadora.
| A favor | Contra |
| • Facilita a comparação entre os prestadores tanto em relação à qualidade clínica quanto aos custos;
• Incentiva a atuação de hospitais em conjunto com atenção primária, home care e centros de reabilitação; • Pode levar à implementação de diretrizes de cuidado baseadas em evidências e à redução de custos desnecessários ao cuidado, como excesso de exames laboratoriais ou dias desnecessários de internação. (Se interessa pelo tema? Leia mais aqui) |
• Possível diminuição de qualidade por causa de reduções de custos sem atenção ao cuidado;
• Não uso de tecnologias apenas porque encarecem o tratamento; • Escolha de pacientes menos “complicados”, que representem menor custo; • Reforço à tendência de ver o paciente como um diagnóstico ou procedimento, e não como um indivíduo integral. |
2 – Pagamento por usuário (Capitation)
Remuneração fixa por paciente (per capita), definida em contrato. Inclui um leque de serviços e período pré-determinados para atendimento. O valor deve ser definido com base nos custos e na utilização média dos serviços pela população local.
Na atenção básica, o contrato pode incluir prevenção, diagnóstico, injeções, ações educativas, exames laboratoriais, entre outros. O risco é integralmente assumido pelo prestador.
| A favor | Contra |
| • Incentivo para melhoria da qualidade para atração de novos pacientes, se eles forem livres para escolher o prestador;
• Redirecionamento do enfoque para atenção à saúde da população; • Fonte pagadora tem previsibilidade de despesas. |
• Tendência a evitar pacientes que precisam de mais atenção e cuidados;
• Dificuldade para definir o valor pago por paciente; • Possibilidade de ganhos financeiros por meio da diminuição da qualidade ou da subutilização dos serviços. |
3 – Pagamento por Performance (P4P)
Além da remuneração fixa ou por serviço, é estabelecido um percentual variável para profissionais ou estabelecimentos que alcançarem metas pré-definidas. O conceito de performance varia caso a caso, mas ela é geralmente medida a partir da avaliação de processos, desfechos, experiência do paciente e/ou infraestrutura.
No último ano, esse modelo foi adotado pela Unimed Belo Horizonte para a remuneração de médicos. Os indicadores foram definidos em conjunto com cada grupo de especialistas. Para uma consulta, hoje, a remuneração variável é de 10%, percentual que deve pelo menos dobrar nos próximos anos, de acordo com José Augusto Ferreira, diretor de Provimento da Unimed-BH.
Em 2017, também haverá bônus semestrais para os hospitais, além do valor pago pelos procedimentos. Serão cinco critérios avaliados: acesso, satisfação do cliente, segurança do paciente, desempenho e acreditação internacional.
| A favor | Contra |
| • Evita que ganhos com redução de custos sacrifiquem a qualidade assistencial;
• Pode estimular padrões e critérios fundamentais para qualidade do cuidado;
• Promove o cuidado baseado em evidências, desde que os indicadores sejam definidos de forma correta. |
• Atitudes não medidas/compensadas podem ser sacrificadas ou receber pouca atenção;
• Se o indicador for baseado só no desfecho, há risco de que pacientes com condições complexas sejam evitados; • Indicadores incorretos, ainda que facilmente mensuráveis, podem incentivar ações pouco relevantes para o cuidado ao paciente.
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